quarta-feira, outubro 21, 2020
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RUANDA APROVA PRODUÇÃO DE CANNABIS PARA EXPORTAÇÃO

Ruanda aprovou o cultivo e a exportação de cannabis, embora o uso da planta para fins médicos ou adulto continue ilegal no país.

O governo tem como meta aumentar suas receitas de exportação a partir do mercado global de cannabis, avaliado em US$ 345 bilhões, de acordo com os analistas da New Frontier Data.

A decisão causou confusão com alguns avisos de que poderia ser prejudicial para os jovens se controles rígidos não fossem aplicados.

O Ministro da Saúde de Ruanda, Dr. Daniel Ngamije, disse que apesar da intenção do governo de lucrar com a produção e exportação de cannabis, seu uso no país é proibido. “Isso não vai dar uma desculpa para os usuários de drogas e traficantes. A lei contra os narcóticos está disponível e continuará a ser aplicada”, disse o Dr. Ngamije.

Uma reunião do Gabinete, dirigida pelo presidente Paul Kagame, aprovou diretrizes regulatórias sobre cultivo, processamento e exportação de safras terapêuticas de alto valor.

No ano passado, o Conselho de Desenvolvimento de Ruanda (RDB) convidou empresas para licitar o desenvolvimento de cannabis medicinal em Ruanda com foco no mercado de exportação.

A produção ou venda de cannabis é proibida em Ruanda. Os médicos estão proibidos de prescrevê-la como medicamento, e isso pode levá-los à prisão por dois anos e a uma multa de cerca de 3 milhões de francos ruandeses (cerca de US$ 3.000), de acordo com o artigo 266 do Código Penal.

O uso de entorpecentes acarreta uma pena de prisão de dois anos, enquanto os traficantes podem pegar até 20 anos de prisão e multa de até RWF 30 milhões (US$ 30.000).

Analistas dizem que a última postura do governo causa confusão e exigirá uma emenda do Código Penal, bem como sensibilização do público.

De acordo com a legislação que rege os entorpecentes e as substâncias psicotrópicas, a autorização de produção, distribuição e uso de entorpecentes deve ser concedida se o seu uso for limitado apenas a fins médicos e de pesquisa.

A lei afirma ainda que toda empresa privada ou pública autorizada selecionada só pode reter as quantidades de entorpecentes necessárias ao bom funcionamento da empresa.

Essa decisão, dizem os analistas, é contraditória. “Basicamente, o governo está autorizando a produção de drogas ilegais. O Código Penal deveria ter sido emendado antes que o governo tomasse a decisão de permitir a produção em massa de cannabis para exportação. A lei deve ser clara, porque está criando confusão”, disse Louis Gitinywa, advogado constitucional baseado em Kigali. “Agora deve haver alguma forma de estrutura legal para apoiar esta decisão e explicar aos cidadãos como isso vai funcionar”.

Fonte: Smoke Buddies

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