sábado, agosto 15, 2020
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Cannabis na Austrália continua em crescimento

Com a economia de Cannabis da Austrália crescendo exponencialmente após a decisão do país, em 2016, de permitir o seu uso medicinal, analistas da indústria estão projetando novas mudanças legislativas em favor da cannabis e do cânhamo no pós-pandemia da Covid-19. 

Em meados de junho, o governo aprovou uma emenda à sua legislação que rege a exportação de narcóticos, com o objetivo de melhorar o acesso ao mercado internacional para produtores e exportadores de produtos à base de cannabis. O Projeto de Lei de Emenda ao Controle de Exportação (Certificado de Exportação de Narcóticos) 2020, que simplifica o processo de solicitação de certificação para exportar produtos de cannabis e cânhamo medicinais, é voltado especialmente para fornecer suporte extra para os fornecedores de exportação menores e emergentes.

Segundo o ministro da Agricultura da Austrália, David Littleproud, o projeto amplia a legislação atual que certifica as exportações agrícolas para permitir a certificação de exportações legítimas de produtos narcóticos. “No ano passado, vimos produtores que desejam exportar para mercados que precisam de certificação do governo australiano, essa lei significa que os exportadores agora podem acessar esses mercados e ter a confiança necessária para investir nesse setor”, disse Littleproud. “O setor poderá exportar mercados no sudeste da Ásia, China, Canadá e no lucrativo mercado dos Estados Unidos. O governo australiano está comprometido em ajudar nossos produtores e exportadores agrícolas a criar e manter novas oportunidades de exportação internacional, fornecendo garantia aos nossos parceiros comerciais por meio de certificação. Esse projeto permitirá que as indústrias agrícolas disparem quando a ameaça da Covid-19 passar”, acrescenta.

A cannabis foi legalizada para uso médico, em princípio, em nível federal na Austrália, em fevereiro de 2016. No entanto, permanece sem licença como medicamento e ainda não foi registrada no Registro Australiano de Produtos Terapêuticos (ARTG), o que significa que para solicitar permissão para prescrever cannabis medicinal, os médicos devem ser capazes de demonstrar que possui opções esgotadas para o tratamento convencional. 

Atualmente, em toda a Austrália, 89 médicos estão registrados no APS (Autorized Prescriber Scheme) e, no total, mais de 1.400 clínicos prescrevem cannabis através do APS ou do Special Access Scheme.

Assim como os Estados Unidos, as leis que regem a cannabis na Austrália variam de Estado para Estado. Em setembro de 2019, a Assembléia Legislativa do Território da Capital Australiana (ACT) votou na legalização do cultivo, posse e uso de cannabis para o uso adulto, removendo as sanções penais associadas a posse de até 50g de cannabis seco ou duas plantas por adulto. A nova lei, que entrou em vigor em janeiro de 2020, visa minimizar os danos associados à proibição; a posse e a venda de sementes de cannabis continuam proibidas, assim como o consumo em público ou próximo a crianças.

Enquanto isso, em Queensland, foi aprovada uma nova legislação, em junho de 2020, permitindo que todos os médicos registrados prescrevessem cannabis para uma série de indicações especificadas; onde anteriormente a cannabis só podia ser prescrita por um pequeno número de médicos especialistas. 

A Queensland Health enfatizou que, embora as propriedades terapêuticas da cannabis tenham se mostrado benéficas para pacientes que já estão em quimioterapia, nunca deve ser prescrita como um tratamento alternativo para o próprio câncer e que a aprovação do Estado para prescrição ainda será necessária nos casos em que o paciente for suspeito de buscar cannabis para tratar a dependência de drogas.

Recentemente, a Associação de Produtos Terapêuticos (TGA) anunciou sua intenção de lançar uma revisão das reclamações recebidas em relação a falhas no cumprimento da publicidade por parte de produtores e varejistas de cannabis. A TGA já entrou em contato com várias entidades não conformes e declarou que estava considerando uma ação apropriada em relação àqueles que ainda não haviam alterado suas práticas de publicidade.

A associação destacou três questões principais que afetam a conformidade de regulamentação dos medicamentos à base de cannabis para publicidade: alguns produtos de cannabis medicinal no mercado podem não ter sido fabricados com os padrões apropriados de qualidade e segurança, colocando em risco a saúde dos consumidores; como narcótico programado, a cannabis pode não ser anunciada ao público, o que significa que o conteúdo projetado para ser informativo deve ser cuidadosamente monitorado para garantir que não promova ativamente o uso ou o fornecimento de produtos de cannabis; e é proibida a publicidade de produtos terapêuticos com referência a doenças ou condições graves sem a aprovação prévia da TGA.

A Pesquisa “Cannabis como Medicina 2018-19”, da Universidade de Sydney, descobriu que apenas 2,7% dos seus 1.388 entrevistados estavam recebendo cannabis medicinal através de canais legais.

Os pacientes que participaram da pesquisa, que usavam cannabis para tratar problemas como insônia, ansiedade, depressão e dor crônica, relataram uma série de barreiras à obtenção de cannabis legalmente prescrita para uso médico, incluindo o custo de suprimentos e a relutância da prescrição de seus médicos.

Fonte: Sechat

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